INFORMATIVO DO FONAPER

Prezado Educador(a):
Em audiência pública realizada no dia 28 de junho na Comissão de Educação e Cultura, membros da coordenação do FONAPER, filiados, pesquisadores, professores, representantes de diversas denominações religiosas, políticos e demais interessados estiveram debatendo a obrigatoriedade do Ensino Religioso nas escolas públicas, prevista nos projetos de lei 309/11 e 1021/11, do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).
Este fato é mais um momento histórico do Ensino Religioso no Brasil, em que o FONAPER defendeu a obrigatoriedade da oferta e a liberdade de escolha por parte dos estudantes e seus responsáveis, de acordo com a Constituição Federal e a Lei 9.475/97, que assegura o respeito a diversidade cultural religiosa sem proselitismo. Diante da legislação vigente, ressaltou-se a fundamental importância da publicação de diretrizes por parte do MEC, para a formação de professores para esta área do conhecimento e sua respectiva regulamentação nos Sistemas de Ensino Público do país.
O objetivo do Ensino Religioso não se restringe em apenas estudar a história das religiões, menos ainda, separar os estudantes para que  representantes de diferentes ou algumas denominações religiosas ensinem seus adeptos na escola, incorrendo, neste caso, em práticas proselitistas, tornando a escola um lugar de disputas entre religiões, e não um espaço de construção e socialização de conhecimentos historicamente produzidos pela humanidade.
A coordenadora de diversidade religiosa da Secretaria de Direitos Humanos, Marga Janete Ströher, alertou para o caráter optativo da disciplina. Mesmo sem proselitismo religioso, ela afirmou que a matrícula dos alunos deve ser facultativa, conforme determina a Constituição. "A obrigatoriedade é uma coerção. No Estatuto da Criança e do Adolescente, está previsto o direito de escolha; entre as liberdades individuais, está a de escolha religiosa ou não", disse Marga Ströher.
O coordenador do FONAPER, Élcio Cecchetti, afirmou que o ensino religioso deve ser encarado como qualquer outra disciplina escolar, com base em pressupostos científicos prevendo o estudo, a compreensão e o respeito a todas as crenças. "Querendo ou não, os alunos precisam de preparo, de conhecimento para lidar com a diversidade, para que não discriminem, não criem mais preconceito do que já existe hoje. Nossa tentativa é trabalhar essa disciplina a partir de um viés de direitos humanos e que consiga acrescentar elementos científicos à vida do educando, para que ele seja cidadão e possa interpretar a realidade com conhecimento", explicou Cecchetti.
O relator dos projetos, deputado Pedro Uczai (PT-SC), destacou a importância da formação de professores na área de Ensino Religioso afirmando que "tem de haver professores formados não na igreja, mas na universidade, para aceitar a diversidade religiosa e cultural, as diferentes teologias e religiões presentes na sociedade. Isso permite respeitar o diverso, o plural, e não só o meu deus, a minha religião, como a única que explica o mundo, a sociedade, a história e a vida".
Chamamos a atenção para a inscrição de trabalhos para o VI CONERE que acontecerá em outubro deste ano. Inscreva-se e socialize suas pesquisas. Para maiores informações, acesse http://www.fonaper.com.br/noticia.php?id=1145.